Primeiro repasse do FPM de agosto terá queda de 23,56%; prefeitos reclamam

 

Primeiro repasse do FPM de agosto terá queda de 23,56%; prefeitos reclamam

Por César Santos – Jornal de Fato

Por meio de suas redes sociais, o prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), alarmou que a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto, a ser depositada nesta quinta-feira, 10, será mais de 20% menor em relação ao mesmo período de 2022. E ainda reclamou que a primeira parcela do mês de julho teve uma queda superior a 30% se comparada com o mesmo período do ano passado.

A reclamação do gestor apodiense, que ecoou nas entidades que representam os gestores municipais do RN, foi confirmada pelo Tesouro Nacional. A retração baterá os 20% e segue a previsão de queda na principal fonte de receita dos municípios de pequeno porte.

O Tesouro repassará às contas dos 5.568 municípios brasileiros, ao longo desta quinta-feira, recursos da ordem de R$ 5.663.235.940,25, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho.

A direção da CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).

Raio-X

Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente.

“Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%”, destaca o levantamento.

A partir de julho, o repasse do FPM passou a considerar os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).