O
advogado Morôni Linhares,O
servidor do INSS, Cleilson Carlos e o Sindicalista Pôla Pinto falam sobre o impacto da reforma da previdência
FABIANO
SOUZA
Dando
sequência sobre a reportagem que trata do impacto da Reforma da Previdência
iniciada na edição do último dia 15 de maio, a equipe do Jornal DEFATO
conversou com especialistas e um representante de entidade sindical sobre o
assunto.
Eles
falam sobre o impacto na reforma da previdência diretamente sobre a classe
trabalhadora de baixa renda que atinge diretamente a agricultura familiar e
beneficia empresários de grandes empresas nacionais e multinacionais
Para
Morôni Linhares Matoso, advogado Especialista em Direito Constitucional e
Tributário a reforma da previdência terá um pacto negativo maior para as
mulheres e pequenos produtores rurais. “Hoje para obter aposentadoria, quem
trabalha no campo tem que ter idade de 60 para homens 55 e comprovação de que
trabalhou 15 anos no meio rural. Com a proposta haverá uma alteração drástica passando
a valer idade mínima de 60 anos para
homem e para mulher e 20 anos de comprovação de atividade rural mediante
comprovação pelo Cadastro Nacional de Formação Social do INSS. Essa cadastro
deverá ser alimentado por documentação que o próprio agricultor terá que
conseguir”, acrescenta.
Essa
documentação pode ser uma autodeclaração ou contribuição familiar de pelo menos
R$ 600,00 por ano. “Essa mudança vai dificultar ainda mais a comprovação de que
os agricultores atuaram pelo tempo exigido. Sem contar que a declaração sindical
não terá mais validade”, disse.
Com
isso, as entidades sindicais perdem autonomia nos encaminhamentos de pedidos de
aposentadorias. “ Isso não quer dizer que os sindicatos não possam continua
auxiliando os seus associados. O sindicato continuará emitindo as declarações,
que não terão validade de comprovação a menos que os associados assinem uma
autodeclaração comprovando isso. Mesmo assim o que se observa é que a proposta
do atual governo é enfraquecer os movimentos sindicais, impedindo que as
entidades possam encaminhar a documentação utilizando a declaração que comprova
a atividade dos associados. Trata-se de uma inversão de valores”, afirma.
Reforma
trará dificuldades para o campo
Para
o servidor publico do INSS, Francisco Cleilson Carlos, as mudanças propostas
com a reforma da previdência, vão trazer sérios problemas para os trabalhadores
rurais e para a vida no campo. “Além da dificuldade de conseguir obter o
beneficio para os trabalhadores rurais, com os entraves burocráticos, a reforma
da previdência vai gerar um serio problema econômico para os municípios de
pequeno porte, em que a grande maioria, tem sua econômica fundamentada na
receita oriunda da previdência social. Cidade como Martins Almino Afonso, e
Umarizal, onde a receita proveniente de recursos da previdência é quase três
vezes maior que o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Um verdadeiro
absurdo”, disse o servidor.
Outro
fator importante ressaltado por Cleilson é a questão do Regime de
capitalização, com base na criação do Artigo 201 A, que autoriza a criação do
novo regime. Isso desobriga os empresários a repasse o mínimo de 20% da folha
de pagamento para o INSS. Ou seja, o próprio trabalhador é que terá que
financiar sua aposentadoria. “Vejamos com exemplo: Se uma empresa tem uma folha
de cinco milhões, ela tem que repassa para o INSS um milhão, fora o desconto do
que é descontado do empregado que varia entre 8% e 11%. Com a mudança as
empresas ficam isentas dos 20% e a cobrança será feita só ao trabalhador”, esclarece.
Mulheres
são as mais atingidas com a reforma
O
vice-prefeito e presidente Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar de Messias Targino (Sintraf), Genésio Pinto Neto o Pôla
Pinto disse que a reforma vai atingir todos os regimes previdenciários, vai
atingir mais gente e com mudanças mais fortes, incluindo o aumento nas
alíquotas de contribuição. “A disposição
do governo em se propor a fazer mudanças de forma muito rápida, os prazos de
transição são bastante curtos”, apontou ele.
O
sindicalista frisou ainda que a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que foi uma
grande conquista dos agricultores e suas
entidades do campo está sendo
desmontada. A fixação da idade para os especiais e assalariados rurais de 60
anos para ambos os sexos (homens e mulheres), foi bastante criticada. “As mulheres são as mais
atingidas, com o a aumento de 5 anos”, disse.
Ele
ressaltou ainda que a Reforma da Previdência e a MP 871, além de impactar negativamente na vida das pessoas,
vai prejudicar a economia dos
pequenos municípios, como Messias
Targino, onde a receita previdenciária é
fundamental para garantir a movimentação econômica e a geração de renda
Publicado na edição de 19 de Maio do Jornal de Fato
