Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa do RN lei complementar com o reajuste de 13,01% para os professores e especialistas em Educação. O reajuste concedido está de acordo com o piso salarial nacional do magistério.
O novo valor do vencimento básico será aplicado aos profissionais cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas semanais nas áreas de direção, administração, professor, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista de educação que excederem a jornada de 30 horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com base no valor da hora-aula.
Com o reajuste, o piso salarial dos professores do RN, com carga horária de 30h semanais passa a ser de R$ 1.438,67 (categoria funcional – Classe A, Nível I) e para especialistas em educação, de R$ 1.653,79 (categoria funcional em extinção – Classe A, Nível I) e de R$ 2.013,32 (categoria funcional – Classe A, Nível II).
Com a lei complementar de reajuste salarial, o Governo do Estado e a Secretaria de Educação do RN atendem à obrigação, de abrangência nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os profissionais docentes e os especialistas em educação. A descrição das classes e níveis seguem em anexo.
Segundo o governador Robinson Faria, os reajustes para o Magistério confirmam que “a qualidade no ensino e a valorização dos servidores da educação são uma meta do nosso Governo, e estamos dando uma prova disso com apenas um mês após iniciarmos nossa gestão. Estamos cumprindo, mais uma vez, o nosso compromisso, e reiterando o que declarei à Assembleia Legislativa, na mensagem anual, quando afirmei que a contenção de gastos não atingiria os pilares da sociedade, que são saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, a medida é essencial para o setor. “A decisão é muito importante porque o Governo está cumprindo um encaminhamento de valorização dos profissionais, garantindo assim um dos aspectos importantes para os servidores que é a questão salarial”
