O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) avalia como “frágil e instável” a situação do Rio Grande do Norte, após a nulidade do diploma da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e consequente cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada. Ele lembra que Rosalba está no cargo por força apenas de uma liminar da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz, concedida na última sexta-feira.

“Rosalba está inelegível, pela lei da ficha limpa. E é governo através de liminar”, disse o parlamentar, afirmando que “o desastre do governo Rosalba criou uma instabilidade no Estado como um todo”. “Temos uma situação sui generis. Temos a prefeita da segunda maior cidade cassada, e a governadora se segura numa liminar para administrar o Estado. É uma situação nunca vista na história, por isso que propus que a Assembleia não entrasse em recesso para acompanhar esses fatos”, disse o parlamentar.

Mineiro disse que analisa a possibilidade de entrar com pedido de impeachment contra Rosalba na Assembleia Legislativa. Outra possibilidade, analisada pelo parlamentar, diz respeito a provocar o Ministério Público, para que faça valer a Lei da Ficha Limpa, por entender que a governadora, desde que teve a condenação por uso do avião na campanha eleitoral passada confirmada pelo TRE, já deveria ter sido acionada, tanto na esfera civil, quanto na criminal.

“De minha parte estamos analisando a situação e o processo como um todo para apresentar pedido de impeachment na Assembleia, ou acionar o Ministério Público para que o MP se posicione, dizer se há inelegibilidade ou faça valer a lei da ficha limpa”, disse Mineiro.

PENDURADO

Desde a semana passada, o mandato de Rosalba está assegurado apenas por uma liminar do TSE. A ministra Laurita Vaz, ao analisar mandado de segurança da defesa da governadora, decidiu suspender o acórdão do TRE, que há uma semana anulou o diploma da gestora, cassando o mandato dela e mandando dar posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD).  Por cinco votos a um, os juízes do TRE confirmaram a condenação da governadora dada pela juíza Ana Clarisse Arruda, da 34ª Zona Eleitoral, em Mossoró.

Rosalba foi condenada na Justiça Eleitoral (em primeira e segunda instância) por uso abusivo do avião oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo o relator do recurso dela no TRE, juiz federal Marco Bruno de Miranda, ela utilizou o jato oficial para se deslocar ao menos 34 vezes (contando ida e volta), apenas de julho a outubro de 2012. Informações do próprio relator, entretanto, apontam que a quantidade de voos teria sido inclusive, superior a esta.

O Ministério Público Estadual, através do procurador-geral de Justiça, decidiu investigar. Recebeu informações do Ministério Público Federal, responsável pela investigação eleitoral, e analisa a possibilidade de abertura de inquérito para investigar a governadora. Há informações de que o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que cuida do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, teria disponibilizado informações que estariam disponíveis ao MP.

USO DA MÁQUINA

Ao abordar o recurso que resultou na nulidade do diploma da governadora no TRE, o juiz federal Marco Bruno de Miranda disse, em entrevista à Rádio Cidade, que a agenda da governadora, na época da campanha eleitoral, “era construída para justificar a sua presença em Mossoró”.

Para tanto, ela se utilizava do avião do governo, onde cada voo teria um custo médio de R$ 50 mil (entre combustível, pessoal, taxas com aeroportos e outras despesas).

Segundo o juiz, relator do recurso de Rosalba no TRE, “a grande maioria dos compromissos oficiais” de Rosalba em Mossoró, no período eleitoral, “ocorria na sexta-feira e na segunda-feira, de modo que a governadora aproveitava o fim de semana para participar da campanha em Mossoró”.

Ao todo, Rosalba teria utilizado o avião do Estado ao menos 34 vezes irregularmente, sendo que 17 idas e 17 voltas, no percurso Natal-Mossoró. “Eu constatei no processo pelo menos 17 vezes. Há outro processo que aponta algumas outras vezes, que foi um processo julgado na mesma sessão logo em seguida. Então seriam 17 trajetos de ida e 17 trajetos de volta”, disse Marco Bruno Miranda.

Ainda segundo o magistrado, Rosalba alegou, na defesa, que “possui residência em Mossoró e por isso essa não seria uma conduta proibida”. No entanto, Marco Bruno afirma que fez “uma comparação entre os planos de voo das aeronaves do Estado e a agenda da governadora, e a primeira observação que se tem é que, em alguns desses trajetos, não havia compromisso oficial da governadora em Mossoró nesse período”, afirmou.

Também conforme Marco Bruno, se percebeu também que a governadora, nesse período, “tinha muito mais compromissos oficiais em Mossoró do que no restante do Estado inteiro”, observou.

“Fazendo uma análise desse contexto, se chegou à conclusão de que a agenda da governadora era construída para justificar a sua presença em Mossoró, justamente no período de campanha, porque a grande maioria dos compromissos oficiais ocorria na sexta-feira e na segunda-feira, de modo que a governadora aproveitava o fim de semana para participar da campanha em Mossoró”, destacou o magistrado.

ISOLAMENTO

Na avaliação de Fernando Mineiro, todos os processos que envolvem a governadora Rosalba em abuso de poder econômico e político e uso da máquina administrativa nas eleições municipais de 2012 estão sendo analisados. Enquanto a análise não é finalizada, o deputado aponta a total falta de apoio do governo, que carece de sustentação política e defesa.

“O governo se isolou. Nem os sempre governistas estão aliados da Rosalba. Rosalba não tem ninguém que a defenda. O governo está totalmente paralisado. O ano inclusive já terminou, e só vai voltar depois do carnaval, porque o resto de ano não tem nenhuma ação administrativa. Depois, de janeiro a fevereiro, será a velha cantilena de que o orçamento não abriu”, analisa o deputado petista.

Para Mineiro, a tendência é que a paralisia do Estado aumento neste recesso de fim de ano, uma vez que o governo irá alegar que só irá agora ter como atuar a partir do final de fevereiro, quando da abertura do orçamento de 2014. “A tendência é aumentar a paralisia, se isso for possível. Chegamos à reta final do ano, essa é praticamente a última semana. Depois, vai ter discurso de que nada vai funcionar porque o orçamento não abriu”.

Quanto ao funcionalismo, Mineiro diz que o governo Rosalba continua desrespeitando os servidores do Estado. “O funcionalismo está desrespeitado pelo governo dede o primeiro dia de Rosalba como governadora. Temos um governo muito enfraquecido porque ela é governadora por força de liminar”, insiste Mineiro.

Ainda segundo o deputado Fernando Mineiro, diante de tal quadro, ele estuda acionar o Ministério Público. “Há um enfraquecimento do Estado; o clima de instabilidade é muito grande. Rosalba está enfraquecida porque foi abandonada pelos seus aliados e porque governa por força de uma liminar do TSE”, declarou o petista.