Os municípios com população até 50 mil habitantes já podem apresentar projetos para o Programa Minha Casa, Minha Vida diretamente à Caixa Econômica Federal, conforme estabelece a Portaria 363/13 do Ministério das Cidades. No Rio Grande do Norte, os municípios devem entregar até o próximo dia 30 de dezembro suas propostas e documentos na Gerência da Plataforma de Construção Civil, no 5º. andar do prédio da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.

Os documentos exigidos pela Caixa Econômica são os seguintes:

1) Termo de Adesão assinado pelo prefeito, conforme modelo a ser capturado no site do Ministério das Cidades;

2) Ofício ou Carta Proposta, em papel timbrado do município, contendo as informações preliminares em relação ao empreendimento: Valor Total do Investimento; Valor a ser contratado; Código do IBGE e nome do município; Nome e endereço completo do empreendimento; Nome do Empreendimento; quantidade e tipologia das unidades habitacionais que compõem o empreendimento; quantidade de unidades adaptadas no empreendimento, tipo do empreendimento; coordenadas geográficas do empreendimento e;

3) planta com a identificação do terreno e matrícula do imóvel.

A Caixa informa que os municípios com população de até 20 mil habitantes poderão cadastrar empreendimento com até 30 unidades habitacionais e os municípios com população entre 20.001 mil e 50 mil habitantes poderão cadastrar proposta com até 60 unidades. O valor da unidade habitacional será de, no máximo,  R$ 35 mil, conforme a portaria ministerial.