O Governo Rosalba (DEM) não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). A denúncia é do deputado Fernando Mineiro (PT), que não obteve resposta até agora a respeito do pedido de informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para o parlamentar, a atitude demonstra a “falta de transparência” nas ações da atual gestão.

 

Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício, datado do dia 8 de agosto (veja o documento AQUI), solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.

 

Pela lei, o secretário teria que responder à solicitação do deputado em no máximo 20 dias, o que até agora não aconteceu. Diante do silêncio do governo, Mineiro protocolou novo ofício (confira AQUI), nesta terça, 3, endereçado à própria governadora, reiterando o pedido de informações sobre o andamento dos convênios firmados pelo Executivo. Rosalba terá prazo de cinco dias para se manifestar. 

 

“Queremos saber o que foi feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações esperadas pela sociedade”, comentou.