Brasília - Os gestores municipais de todo o país têm até o dia 31
deste mês para preencher os dados do Censo Escolar da Educação Básica
de 2013. As informações serão utilizadas pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para calcular a
suplementação de recursos de 2014 a creches que atendem a crianças do
Bolsa Família. O preenchimento do censo é feito pelo Sistema Integrado
de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da
Educação.
Os gestores devem informar, entre outros dados, a quantidade de crianças
de até 48 meses, beneficiárias do Programa Bolsa Família, atendidas em
creches municipais ou conveniadas. As creches receberão, por criança, o
valor corresponde a 50% do valor do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Os recursos podem ser utilizados em despesas de manutenção e
desenvolvimento da educação infantil e na aquisição de bens para
garantir o cuidado integral e a segurança alimentar e nutricional das
crianças.
Os gestores que ainda não informaram os dados referentes a 2012 ainda
podem fazê-lo. De acordo com o MDS, mais de 1,5 mil municípios
preencheram o Simec. O preenchimento é necessário para que os municípios
recebam os recursos referentes a 2013. Os repasses começarão a ser
feitos em agosto. A previsão para este ano é atender a 211 mil crianças
beneficiárias do Bolsa Família, com R$ 448,4 milhões para suplementação.
Fonte: Agência Brasil