Projeto de Sandra Rosado que torna Pronaf lei é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou a transformação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em lei. A proposta parte do Projeto de Lei 443/07, de autoria da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), e foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e segue agora para apreciação do Senado Federal.
Hoje o Pronaf existe através de decreto presidencial, sendo estendido ou não de acordo com a linha de atuação do governante. A ideia de Sandra Rosado é transformar o programa em uma ação de Estado e não apenas de governo, fixando o benefício e tornando-o independente da alternância de mudança.
Hoje o Pronaf existe através de decreto presidencial, sendo estendido ou não de acordo com a linha de atuação do governante. A ideia de Sandra Rosado é transformar o programa em uma ação de Estado e não apenas de governo, fixando o benefício e tornando-o independente da alternância de mudança.
Deputada Federal Sandra Rosado (PSB-RN)
Para Sandra Rosado, o Pronaf é um benefício conquistado pelo trabalhador rural e que por isso deve ser preservado. "O que não pode é a cada mudança de governo o trabalhador rural ter de batalhar pela manutenção do programa. Ele tem de se tornar fixo e não vulnerável à alternância de poder", disse Sandra Rosado durante a discussão da matéria.
Um outro ponto sugerido pela parlamentar no projeto é fazer com que o Pronaf venha beneficiar outras categorias como: pescadores artesanais, silvicutores, aquicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. "No modelo atual essas comunidades já são beneficiadas, mas nós temos de transformar em direito garantido", enfatiza.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em setembro de 1995 com o objetivo de conceder apoio financeiro ao produtor rural e sua família. O programa também cria condições para distribuir renda no campo e garantir a sobrevivência da agricultura familiar.
Os agricultores familiares recebem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. Segundo dados do BNDES, até dezembro de 2006 foram concedidos R$ 2,15 bilhões de crédito rural a produtores do Pronaf.
Se aprovado no Senado Federal, o projeto segue para sanção presidencial
Um outro ponto sugerido pela parlamentar no projeto é fazer com que o Pronaf venha beneficiar outras categorias como: pescadores artesanais, silvicutores, aquicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. "No modelo atual essas comunidades já são beneficiadas, mas nós temos de transformar em direito garantido", enfatiza.
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em setembro de 1995 com o objetivo de conceder apoio financeiro ao produtor rural e sua família. O programa também cria condições para distribuir renda no campo e garantir a sobrevivência da agricultura familiar.
Os agricultores familiares recebem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS) Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil. Segundo dados do BNDES, até dezembro de 2006 foram concedidos R$ 2,15 bilhões de crédito rural a produtores do Pronaf.
Se aprovado no Senado Federal, o projeto segue para sanção presidencial
