Depois que o governo
Temer deu entrada na Câmara dos Deputados com a Proposta de emenda
constitucional que dispõe sobre a Reforma Previdenciária – PEC 287, entidades
em todo o Rio Grande do Norte estão se unindo contra a medida.
A medida, como já era
previsto pela Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (CONTRAF),
é vista como uma reforma profunda e radical, após 28 anos da aprovação da
Constituição de 1988, que cada vez mais está deixando de ser a Constituição
Cidadã.
Representantes de entidades do RN se unem contra PEC 287
Na região Oeste do
RN, os sindicalistas Genésio Pinto Neto, “Pola Pinto”, Raimundo Canuto de Brito,
“Raimundo do Sindicato”, além dos servidores estaduais Aluisio Dutra e o
federal Cleilson Carlos estão se mobilizando contra o que eles definiram como
‘paulada’ para a Agricultura Familiar. De acordo com Pola Pinto, a medida é bem
mais avassaladora do que se previa. “O golpe é bem maior do que todas as
análises e avaliações previstas. Para a área rural, a Previdência Social deixa
de ser um instrumento de distribuição de renda e, inclusive, para a maioria dos
agricultores e agricultoras familiares deixa de ser um instrumento de proteção
social”, disse.
De acordo com
Cleilson Carlos, com certeza, todas as categoriais de trabalhadores serão
afetadas. Funcionários públicos de todas as esferas, trabalhadores urbanos da
iniciativa privada, trabalhadores autônomos, todos terão cortes drásticos nos
seus direitos. Mas, a agricultura familiar até agora considerada como segurados
especiais, além de cortes em direitos, serão excluídos, em grande parte, do
Regime Geral da Previdência Social. “Na quarta-feira (21), iremos participar de
um programa na Rádio Vida de Martins. Estamos trabalhando para organizar uma
mobilização na região. Estamos divulgando a PEC 287 e fazendo alguns
esclarecimentos à população”, disse Cleilson.
O professor Aluisio
Dutra disse que a mobilização vem atraindo novos participantes. “Nós tivemos
uma reunião recentemente aqui em Patu para discutir esse assunto. Quarta-feira,
dia 21, teremos uma entrevista no programa rádio cidadão da Rádio Minha Vida FM
de Martins, onde seremos entrevistados pelo comunicador José Nilson. Ficou
decidido que vamos articular junto à Asa regional Médio Oeste que puxe essa
discussão e mobilização sobre esse tema com apoio dos sindicatos, fórum de
associações e entidades da sociedade civil organizada”, disse.
Veja as propostas que
constam na PEC 287 que afetam diretamente os agricultores familiares:
1. FIM DA CATEGORIA
“SEGURADO ESPECIAL”
Da qual os
agricultores familiares contribuíam com um percentual (2,1%) sobre o valor
bruto comercializado e, para acesso aos benefícios, cumpriam a carência
mediante comprovação da atividade rural. A PEC inclui a contribuição individual
e mensal (de cada um dos membros da família) com um percentual “favorecido”
sobre um salário mínimo. O valor desse percentual será definido pela lei que
regulamentará a Constituição, mas possivelmente será de 5%, como é para as
donas de casa.
Isto é, para acessar
qualquer benefício a que tenha direito, terá que, individualmente, comprovar a
contribuição mensal na quantidade de meses que a carência de cada benefício
exigir. Isso significará a exclusão de mais da metade da agricultura familiar
dos benefícios previdenciários. Vale lembrar que essa política pública
demonstrou ser a mais importante, do ponto de vista social e econômico, na
história da agricultura familiar.
Veja: se a
contribuição for de 5% do salário mínimo, significaria (com o salário mínimo
atual) R$ 44,00 por pessoa ao mês, ou R$ 528,00 por ano. Para uma família de 2
pessoas, o custo seria de R$ 1.056,00 por ano.
2. AMPLIAÇÃO DA IDADE
DA APOSENTADORIA
- Para os
agricultores familiares (homens) de 60 para 65 anos de idade: 5 anos a mais.
- Para as agricultoras
familiares (mulheres) de 55 para 65 anos de idade: 10 anos a mais.
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