A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) é contra a aprovação do PL 4330/2004,
que regulamenta contratos de terceirização, em análise da Câmara dos
Deputados. Em Plenário, a parlamentar lembrou que a aprovação da
proposta representa um retrocesso e contribui para a precarização das
relações de trabalho no país.
Fátima ressaltou que as principais representações sindicais de
trabalhadores e movimentos sociais do país são contra a proposta por
entender que ela traz prejuízos para os trabalhadores terceirizados e
para a economia do país como um todo. Ela também se disse contrária ao
PLS 87/10, com teor semelhante, que recentemente foi desarquivado no
Senado.
Nesta terça-feira (7), data em que estava marcada a votação da matéria
pelo Plenário da Câmara, a CUT, a CTB, O MST, a UNE, a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Central dos Movimentos
Populares e dezenas de outras centrais sindicais e de movimentos sociais
fizeram manifestações contra o PL 4330.
São quase 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país, que
representam quase 27% do mercado formal brasileiro, segundo estudo que a
CUT realizou em parceria com o Dieese, em 2014, intitulado
“Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”.
Uma das principais críticas à proposta, que conta com o apoio das
empresas, é que ela libera a terceirização nas atividades-fim. Hoje,
como não há legislação específica, o que vigora é a Súmula 331, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina que a terceirização
no Brasil só deve ser dirigida a atividades-meio.
As centrais sindicais também são contrárias ao dispositivo que acaba
com a responsabilidade solidária nas relações trabalhistas, à
determinação que a representatividade sindical passaria a ser do
sindicato da empresa contratada e não da contratante e a que permite a
terceirização no serviço público, a não ser em atividades exclusivas de
Estado, como regulamentação e fiscalização.
Como se trata de um tema polêmico e que coloca em risco os direitos
trabalhistas de um grande número de trabalhadores, Fátima Bezerra
defende que a regulamentação seja amplamente debatida no Congresso
Nacional, com a participação de representantes dos trabalhadores, das
empresas, e do governo. “Assim como está a proposta, somos totalmente
contrários a sua aprovação”, reiterou a parlamentar.
A senadora citou dados do estudo “Terceirização e Desenvolvimento, uma
conta que não fecha” para comprovar que os trabalhadores terceirizados
estão em desvantagem em relação aos contratados diretos. “O estudo
demonstrou que os terceirizados encaram três horas a mais na jornada
semanal de trabalho e enfrentam maior rotatividade: 64 por cento contra
33 por cento dos diretos. O estudo mostra, ainda, que em dezembro de
2013, a remuneração dos terceirizados era 24,7% menor do que a dos
contratados; o tempo de permanência no emprego era de 2,7 anos, contra
5,8 anos para os trabalhadores diretos; o índice de acidentes e de
pessoas que adoecem no trabalho era oito vezes maior para os
terceirizados, e que, de cada cinco mortes em trabalho, quatro foram de
terceirizados”, destacou a senadora.
