Prazo para adesão ao PETERN segue até dia 10

terça-feira, 3 de março de 2015 Pôla Pinto



As prefeituras que ainda não realizaram a assinatura do termo de adesão do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern) terão até o dia 10 de março (data limite) para apresentarem toda a documentação e realizarem o convênio.

O prazo de adesão ao programa foi prorrogado devido o feriado do carnaval e pelo fato de muitas prefeituras ainda não terem comparecido na secretaria para assinatura dos termos de adesão. Os municípios que não fizerem a adesão terão as transferências de recursos suspensos. 

A Coordenação Estadual Executiva de Projetos é o órgão responsável pela coleta dos dados. Devem ser entregues uma declaração com os dados do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e assinatura do prefeito; declaração dos dados bancários, conta corrente aberta especificamente para o PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil, assinada e carimbada pelo gerente do banco; certidões de adimplência junto ao INSS e FGTS.


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