O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4) pedido do PSDB para
a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições
presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso
aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização
dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli.
Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em
resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e
estavam disponíveis antes da eleição.
Presidente do TSE, Dias Toffoli, durante sessão da corte
Em seu voto, Toffoli disse
que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a
descrença de algumas pessoas no resultado da votação. Apesar de
autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das
eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na
apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os
partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser
elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o
presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido,
pessoa sem legitimidade perante o TSE.
Apesar da unanimidade
formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça
Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo
que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o
ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.
Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada
por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase
dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período
eleitoral. "Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da
presidenta Dilma que diz 'a gente faz o diabo quando é hora de
eleição'. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas,
fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o
diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a
responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em
campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O
que significa fazer o diabo na eleição? ", disse Gilmar.
A
frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB),
durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba.
Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados
de acordo com a necessidade da população e não por critérios
políticos. "Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na
eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora,
quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar,
porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não
tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do mesmo partido
dele. "
No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o
PSDB diz ter "absoluta confiança" de que o tribunal garantiu a
segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram,
por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos
votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por
integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo
eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos.