Durante sua palestra no colóquio 6.9, que discutiu o pacto federativo e
o piso salarial dos professores da educação básica, na II Conferência
Nacional de Educação – CONAE, a deputada Fátima Bezerra defendeu, nesta
sexta-feira (21), a federalização do piso do magistério e o cumprimento
da Lei do piso dos professores.
Segundo Fátima, é preciso criar um pacto federativo do piso do
magistério, para avançar na distribuição das responsabilidades dos entes
federativos. “O novo Plano Nacional de Educação (PNE), na meta 17,
estabelece melhorias para o magistério brasileiro. Diante das
dificuldades e das limitações que a maioria dos estados e municípios
vivem, a União precisa ampliar sua participação financeira, para que a
meta 17 seja cumprida. Se nós fomos capaz de criar o FUNDEB, por que não
somos capaz de criar um pacto federativo, dentro de um regime de
cooperação técnica e financeira entre os entes federados, conforme
estabelece a própria constituição?”, defendeu.
“O próprio PNE coloca que a vigência do primeiro ano do plano tem que
ser constituído um fórum com a representação da União, Estados,
Municípios e os trabalhadores em educação. Nós estamos querendo , agora,
regulamentar o sistema articulado de educação, que passa pelo regime
de cooperação entre os entes federados”, completou.
Fátima sugeriu que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem
sido um impeditivo para que gestores não paguem o piso por conta do
limite prudencial, seja reajustada. " A LRF não pode está acima de
constituição. Ela precisa ter mais flexibilização no que diz respeito as
áreas de saúde e de educação, para preservar o direito da população”,
afirmou.
Fátima declarou ainda que os jovens querem continuar sendo
professores, mas o país precisa dar a estes jovens dignidade e melhores
atrativos na carreira. "O nosso maior desafio é o cumprimento da Lei do
Piso, tanto no que diz respeito a remuneração, como na jornada de
trabalho. A valorização dos professores e a qualidade do ensino,
associada a bons salários, iniciará com este pacto", afirma.
Fátima também relembrou os avanços educacionais que o Brasil obteve
nos últimos 12 anos, como a aprovação da Lei dos Royalties, que destina
75% dos royalties do petróleo para educação, bem como 50% do fundo
social do pré-sal para educação, associada aos 10% do PIB para educação,
conforme estabeleceu o novo Plano Nacional de educação, sancionado
pela presidenta Dilma, em julho deste ano.
Fique por Dentro
A II Conferência Nacional de Educação – CONAE, realizada em Brasília.
Neste ano, o tema central da conferência será o PNE na articulação do
sistema nacional de educação. O evento que segue até o dia 23 de
novembro, na capital federal, reunirá mais de 4 mil participantes dos 26
estados e do Distrito Federal que discutirão o desenvolvimento da
educação nacional. O Rio Grande do Norte está presente com uma delegação
de mais de 40 delegados.
“Temos certeza que sairemos da CONAE com deliberações para avançamos
na realização das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), com
vistas a mais creches, mais escolas técnicas, mais ensino superior, mais
educação em tempo integral e na agenda de valorização salarial e
profissional dos trabalhadores em educação”, declarou Fátima Bezerra.