Nesta quinta-feira
(10), ocorre sessão solene para devolver simbolicamente os mandatos do
deputado Floriano Bezerra e dos suplentes de deputado Cesário Clementino
e Luiz Maranhão, cassados na Ditadura Militar. A homenagem é de
iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) e será realizada às 10h, na
Assembleia Legislativa do RN.
Na ocasião, será lançada revista produzida pelo mandato de Mineiro,
com documentos inéditos sobre a cassação dos mandatos dos deputados. A
publicação contém, entre outros arquivos, as atas da Comissão de Justiça
da Assembleia Legislativa, os relatórios dos processos de cassação e as
fichas do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).
Traz também textos sobre esse tema do
jornalista Mário Ivo Cavalcanti e do advogado Djamiro Acipreste,
presidente da Comissão da Memória e Verdade da Seccional da OAB no RN.
Violência
Os três parlamentares tiveram os mandatos cassados em 64, com parecer
favorável à cassação aprovado pela Comissão de Justiça da Assembleia
Legislativa daquela época e por força do AI-1, o qual determinava que o
governo militar poderia cassar mandatos legislativos, suspender os
direitos políticos (por dez anos) ou afastar do serviço público todo
aquele que se opunha ao regime.
“Essa homenagem é justa e busca reparar, ao menos simbolicamente, a
violência sofrida pelos parlamentares potiguares que foram declarados
pelo regime de exceção como subversivos e que tiveram seus mandatos
usurpados pela força do poder ditatorial”, justifica Mineiro.
Com informações da Assembleia Legislativa.