“Depois de muitos anos, pela primeira vez no Brasil, o Governo Federal deu um tratamento adequado ao problema que afeta e exclui milhares de agricultores do acesso a umas das mais importantes políticas públicas da história para a agricultura familiar, o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, avaliou Coordenador de Política Agrícola da FETRAF-BRASIL, Celso Ludwig.

Com a Resolução nº 4309 agricultores familiares enquadrados na Resolução 4028, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) tem até o dia 30 de junho de 2014 para renegociar dívidas.

Com isso serão beneficiários os agricultores familiares com operações de custeio e investimento do Pronaf contratadas até 30 de junho de 2010, com risco integral ou parcial das instituições financeiras, com Declaração de Aptidão ao Pronaf válida na data da contratação da operação de composição de dívidas, referente à operação em situação de adimplência no dia 18 de novembro de 2.011, contratadas até 30 de junho de 2008 e, de inadimplência no dia 18 de novembro de 2.011, contratadas até 30 de junho de 2010;

Também os agricultores que tinham operações de custeio e de investimento do Programa para Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) Familiar contratadas de 26 de junho de 2003 a 28 de junho de 2004.

O prazo de reembolso das operações de recomposição de dívidas é até 10 anos, em parcelas anuais, com o vencimento da primeira parcela em 2015, quando se tratar de renegociação formalizada no período de 11 de fevereiro a 15 de outubro de 2014.  Os encargos da nova operação serão de 2% ao ano.

De acordo com Celso Ludwig, é importante destacar que para a FETRAF-BRASIL essas dívidas foram contraídas devido a um conjunto de fatores, como climáticos, problemas de preços, falta de orientação técnica e crédito para os agricultores familiares.

“Nós ficamos numa situação de vulnerabilidade social, e durante muitos anos pautamos nas jornadas estaduais e nacionais uma solução efetiva para situação das dividas dos agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária”, observou.