O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, concedeu nesta sexta-feira (24) liminar (decisão provisória) para manter a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, no cargo. Com a decisão, terá que ser cancelada a posse do vice-governador, Robinson Faria, marcada para as 9h30 deste sábado (25).
Rosalba foi condenada por abuso de poder
econômico e afastada do cargo por uma decisão do Tribunal Regional
Eleitoral potiguar, que ainda a tornou inelegível por oito anos. A
decisão do TRE ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de
Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró,
respectivamente. Ambos também estão inelegíveis por 8 anos.
Para evitar a posse do vice-governador, Rosalba entrou com mandado de
segurança ainda nesta sexta no TSE. Na decisão de deferir o pedido,
Marco Aurélio Mello afirma que o TRE-RN não pode executar o afastamento
definitivo da governadora porque ela ainda tem direito de apresentar um
tipo de recurso – os chamados embargos de declaração.
“A par da relevância do que articulado, constata-se não ocorrido o
esgotamento da jurisdição de origem. Deve-se aguardar, para a execução
do acórdão do Regional, a apreciação dos embargos de declaração a serem
interpostos. É nesse sentido a jurisprudência deste Tribunal”,
argumentou o magistrado.
O ministro destacou ainda que o TSE, órgão máximo da Justiça Eleitoral,
ainda não deliberou sobre o caso. Sendo assim, depois de esgotados
recursos no TRE-RN, Rosalba ainda poderia recorrer à Corte Eleitoral.
“A convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõe, em
regra, pronunciamento final do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral.
Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder
Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior”,
escreveu Marco Aurélio.