O Governo do RN virou manchete nacional, mais uma vez negativa, por devolver recursos federais da Segurança Pública. O Rio Grande do Norte foi o segundo que mais devolveu verba do Ministério da Justiça
pela falta de projetos para utilizá-lo. Surpresa? Nada disso. Para o
deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, a situação não surpreende
porque, para quem acompanha as ações da administração da governadora
Rosalba Ciarlini, do DEM, há mais tempo, sabe muito bem que isso é
corriqueiro.
Por isso, deputado Fernando Mineiro cobrou informações do Governo a respeito de outros repasses. Foto: Divulgação
“Não é uma surpresa não. Existe uma série de recursos que o Governo
do Estado recebe e não utiliza por uma série de fatores, dentre eles, a
incompetência pela falta de projetos”, afirmou Fernando Mineiro, que em
agosto do ano passado fez um
ofício enviado a governadora e ao secretário de Planejamento e
Finanças, Obery Rodrigues, para que fosse informado a situação dos
convênios firmados com o Governo Federal e, até hoje, não teve retorno.
“Falta transparência aí, sem dúvida. Até porque o Portal da
Transparência, se você for ver, tem informações totalmente
desatualizadas, defasadas”, criticou o deputado petista. “Quando voltar
aos trabalhos na Assembleia, farei uma nova solicitação a respeito desse
assunto. O Governo não pode se negar a dar informações”, acrescentou.
Com relação aos recursos perdidos, apesar de não ter a informação oficial do Governo,
Fernando Mineiro sabe que não foi só o caso da Segurança Pública.
“Temos, por exemplo, os recursos de ações de combate à seca, como a da
adutora de Campo Grande e de Baixa Verde. Para a instalação de poços e
dessalinizadores. O Governo Federal disponibiliza o dinheiro, a
população precisa da ação, mas a gestão estadual não consegue dar as
respostas necessárias. Isso é mais uma prova que o Governo Rosalba
chegou ao fundo do poço”, afirmou Mineiro.
O deputado petista também citou outros casos da não utilização de
recursos federais disponibilizados. Segundo ele, o Brasil
Profissionalizado havia sido assinado com o Governo do Estado, mas a
falta de ação do Estado impede a utilização do projeto que visa
fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica.
“Tem também alguns recursos que quase não são utilizados por falta de
recursos, por falta de projetos, como a verba destinada para reformas de
escolas estaduais”, acrescentou Mineiro.
JUSTIFICATIVA
É importante ressaltar que diante da matéria publicada pelo jornal O
Globo, que mostrou os R$ 12 milhões devolvidos pelo Governo do RN por
falta de projetos, a gestão Rosalba Ciarlini se manifestou e tentou
explicar a “falha”, culpando a burocracia.
Segundo o secretário de Segurança Pública,
Aldair da Rocha, “ao longo do período compreendido entre 2007 e 2010 a
Secretaria celebrou cerca de 19 convênios nas diversas áreas da
segurança pública somando um montante de R$ 29 milhões. Ocorre que
devido a fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da
Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis, contra
partidas de convênios, convênios vencidos de gestões anteriores, ações
aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de
convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de
parte dos valores repassados”.
O secretário afirma que os valores foram devolvidos fracionadamente
durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10,4
milhões, dos quais, R$ 4 milhões foram provenientes dos rendimentos
auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29
milhões, apenas R$ 6,4 milhões é que foram realmente devolvidos, já que
R$ 4 milhões são dividendos de aplicação.
“Do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Publica e Defesa
Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda esta em execução, o
montante de R$ 22,6 milhões em prol da modernização e aparelhamento do
sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte”, acrescentou.
“Sociedade tem que acompanhar e cobrar convênios”
Os R$ 12 milhões para a Segurança Pública podem não ter sido as
únicas verbas federais devolvidas pelo Governo do Estado por falta de
projetos. Contudo, a expectativa do deputado estadual Fernando Mineiro é
que elas sejam as últimas. Não por uma mudança da gestão Rosalba
Ciarlini, mas sim por uma maior fiscalização das organizações sociais e
da própria Assembleia Legislativa.
“Desde o início do ano, o Diário Oficial da União tem publicado uma
série de convênios firmados entre Ministério da Justiça e o Governo do
Estado que somam R$ 20 milhões. E mais recursos vão chegar do Brasil
Mais Seguro. O que quero é que a população também passe a cobrar a
aplicação desses recursos para que o governo não venha a perdê-los
novamente por falta de ações”, afirmou Mineiro.
Segundo o deputado, o alerta é necessário porque a burocracia alegada
pelo secretário de Segurança Pública, Aldair da Rocha, para justificar a
perda dos recursos “é a mesma”. “É muita incompetência, então, não
podemos ficar parados. Vou mandar esses convênios para as organizações
sociais para que elas também fiquem de olho e cobrem ações do governo no
sentido de viabilizar a utilização desses recursos. A insegurança
cresce e é cada vez mais necessário ações nesse sentido. Não podemos
desperdiçar recursos”, acrescentou.
É importante lembrar que, além do Governo do Estado, o Ministério da
Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, também
assinou convênio para o incremento de diversas ações de combate a
violência municipal. As verbas, num total de quase R$ 2 milhões, serão
direcionadas para a Guarda Municipal de Natal e a implantação do Pelotão
Escolar, dentro outras medidas.
“Acordo de PMDB e PSB de Wilma enfraquece chapa Dilma/Michel”
Além de comentar a situação do Governo do Estado, o deputado Fernando
Mineiro, também, comentou a situação da política potiguar com vistas às
eleições de 2014. Em entrevista ao programa apresentado pelo
jornalista, Pinto Júnior na TV Bandeirantes, na manhã de hoje, Mineiro
afirmou que se o PMDB decidir por uma composição política com o PSB na
chapa majoritária, tendo a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria como
candidata ao Senado, enfraquecerá a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer,
no projeto nacional.
É importante lembrar que o Diretório Estadual do PT, seguindo
recomendação nacional, não poderá “fortalecer palanques adversários”.
Sendo assim, os petistas não poderão apoiar uma chapa com uma candidata
do PSB na disputa, uma vez que o partido tem o nome do pré-candidato
Eduardo Campos como oposição ao projeto de reeleição da Dilma Rousseff –
e também do PMDB de Michel Temer.
É bem verdade que, além disso, o apoio à Wilma tira da deputada
federal do PT, Fátima Bezerra, a chance de disputar o Senado Federal,
principal meta do Diretório Estadual petista nas eleições de 2014.
Segundo Mineiro, Fátima já se mostrou interessada na disputa majoritária
nas eleições deste ano, trabalha essa possibilidade junto a
correligionários e tem se comportado como candidata à senadora onde vai
no interior do Estado e na capital. Por isso, esse é um assunto que deve
ser resolvido nacionalmente.
Fernando Mineiro, que inicialmente teve seu nome cotado para ser
candidato a governador pelo PT, diz que existe um vácuo na política
local que deve ser ocupado, não só através de nomes, mas de propostas
concretas e inovadoras para tirar o Rio Grande do Norte das dificuldades
que vive no momento. “Existe também um esgotamento na política local,
daí eu ter me apresentado no primeiro momento como alternativa para o
Governo do Estado”, disse ele, acrescentando que “a estrutura do Estado
está carcomida, daí a necessidade de mudanças”.
Concluindo, o deputado Fernando Mineiro afirma que chegou a hora da
política mudar no Rio Grande do Norte, com a apresentação de projetos e
não necessariamente de nomes, já que segundo ele, o Estado perdeu muito
nos últimos anos em termos de políticas públicas. “Existe uma falência
total”, ressaltou, defendendo em seguida, um consórcio entre os
municípios, por entender que a reconstrução é obrigação de todos os
entes federados. “Temos que enfrentar a situação e não ficar fazendo
teatro”, ressaltou.