Através de uma liminar concedida há poucos instantes pela Ministra
Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosalba Ciarlini deve
continuar como Governadora do Estado do Rio Grande do Norte até o
julgamento final do caso.
Os advogados de defesa da Governadora que viajaram à Brasília mesmo
antes de ter sido expedido o acórdão pelo TRE (Tribunal Regional
Eleitoral) entraram com um mandado de segurança e conseguiram suspender a
decisão publicada no início da noite desta quinta feira (12) que
ordenava que o Robinson Faria, vice governador, assumisse o cargo no
prazo máximo de 24 horas.
A Governadora foi condenada por abuso do poder político e econômico
durante a campanha da candidata a Prefeita de Mossoró, Claudia Regina,
quando usou a aeronave do Estado por mais de 80 vezes para ir até aquela
cidade participar da campanha eleitoral.
Segundo a Ministra Laurita Vaz, que afirmou ser necessário uma
decisão final do TSE para definir o afastamento de Rosalba Ciarlini,
“Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de
suspensão do acórdão do Tribunal [...] na parte que determina o
afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do
vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o
direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que
temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na
jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas
alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto
geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a
decisão.