Histórico de mau pagador: Governo do RN deve mais de R$ 250 milhões em precatórios

quinta-feira, 7 de novembro de 2013 Pôla Pinto

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN mudou consideravelmente se comparado ao período pré-Operação Judas, quando foi desmascarado no setor um dos maiores esquemas de desvio de recursos que o Estado já viu. Contudo, ainda não é o suficiente. O TJ quer mais, quer poder pagar mais as indenizações que a Justiça determina. Por isso, além de passar por uma grande reformulação que começou nesta terça-feira e vai até o próximo mês, ainda precisará que o Governo do Estado, ente com maior dívida de precatórios, libere mais recursos para viabilizar esses pagamentos.
Juíza Tatiana Socoloski pede que entes acompanhem ritmo mais célere que TJ aplicará na Divisão de Precatórios. Foto: Divulgação
“A questão dos precatórios não depende só da automação, depende também dos entes, que precisam querer pagar. Nós temos um histórico de não pagamento. Os entes afirmam não ter dinheiro para pagar os precatórios e isso não é uma questão só dos últimos anos. Vem lá de trás. Os entes pagam bem a Justiça Trabalhista e a Federal, mas tem dificuldade para a Justiça Estadual. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas precisamos que os entes também façam a parte dele”, afirmou a juíza auxiliar da presidência Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de Precatórios do TJ.
Essa “falta de preocupação” histórica fez com que o Governo do Estado, por exemplo, visse hoje uma dívida que bateu a casa dos R$ 250 milhões. Em 2013, só no segundo semestre foi que o Executivo, após cobrança do Comitê de Precatórios, começou a liberar os recursos previstos – R$ 38 milhões – para o pagamento das decisões.
Atualmente, esses recursos estão sendo liberados em parcelas, mas terá que ser consideravelmente maior para atender a agilidade com a qual o TJ espera trabalhar ao final da reformulação da Divisão. “Não queremos que o dinheiro fique parado nos precatórios”, afirmou Tatiana Socoloski.
PREVISÃO
Pelo menos, uma boa notícia pode estar por vir para o próximo ano para quem tem dívidas com o Tribunal de Justiça – atualmente, o TJ está pagando os precatórios do ano de 2002. No próximo ano, além de concluída a reformulação no setor, se tem a previsão, também, para a liberação de mais recursos por parte do Executivo.
Seriam mais de R$ 80 milhões na previsão orçamentária de 2014 para o pagamento de precatórios. “Se isso for levado a diante, seria o maior pagamento da história do Rio grande do Norte. Até então eles têm pago R$ 20 milhões, R$ 30 milhões por ano”, afirmou Socoloski.

TJRN vai implantar sistema que permitirá mais controle e agilidade nos precatórios
Bom, mas, afinal, no que consiste essa reformulação na Divisão de Precatórios do TJ que acelerará o pagamento? Consiste na implantação de um sistema informatizado que possibilitará maior segurança, transparência e eficiência na realização dos pagamentos decorrentes de decisões judiciais, por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (Sigpre), desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN.
A ferramenta é totalmente eletrônica e vai garantir o melhor trâmite nos processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de um maior controle, gerando relatórios periódicos sobre os pagamentos. A medida, porém, exigirá dedicação exclusiva dos funcionários do setor, conhecendo o Sistema e o alimentando com os sete mil processos que existem atualmente. Por isso, o atendimento ao público fica fechado até 5 de dezembro.
Contudo, ainda não é só. A modernização da Divisão também pretende ligar o Sigpre ao sistema automatizado de pagamentos que está sendo desenvolvido pelo Banco do Brasil. A conexão será realizada no primeiro semestre de 2014 e garantirá que todas as etapas do processo sejam informatizadas, do recebimento da requisição até o pagamento.
“Ao final disso, ainda existe uma nova etapa, que é a criação do fluxo de processo dentro da Divisão, que só interessa mesmo a Divisão, para facilitar a tramitação interna”, explicou a juíza auxiliar. “Existe um grande ganho que estamos prevendo para a Divisão, porque vai diminuir consideravelmente o trabalho, sendo positivo para a população e para o Tribunal. Se até hoje, já pagamos R$ 26 milhões, amanhã poderemos aumentar esse valor consideravelmente”, acrescentou.
De qualquer forma, vale lembrar que a quantia paga até agora, em 2013, pela Divisão de Precatórios já é 150% maior que os R$ 10 milhões pagos durante todo o ano passado. “Nós esperamos que não haja dinheiro na Divisão de Precatórios. Nós queremos ser rápidos suficiente nesse pagamento para que o valor não fique parado”, ressaltou a juíza.
OPERAÇÃO JUDAS
É importante lembrar que em janeiro do ano passado, a Divisão de Precatórios foi o alvo da Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público do RN e que resultou na prisão da chefe do setor, Carla Ubarana, envolvida em um esquema de desvio de recursos públicos por meio do pagamento dos processos. Por isso, o pagamento foi prejudicado durante um período e foi obrigatória uma reformulação completa na formula de pagamento do setor.


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