A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN mudou
consideravelmente se comparado ao período pré-Operação Judas, quando foi
desmascarado no setor um dos maiores esquemas de desvio de recursos que
o Estado já viu. Contudo, ainda não é o suficiente. O TJ quer mais,
quer poder pagar mais as indenizações que a Justiça determina. Por isso,
além de passar por uma grande reformulação que começou nesta
terça-feira e vai até o próximo mês, ainda precisará que o Governo do
Estado, ente com maior dívida de precatórios, libere mais recursos para
viabilizar esses pagamentos.
“A questão dos precatórios não depende só da automação, depende
também dos entes, que precisam querer pagar. Nós temos um histórico de
não pagamento. Os entes afirmam não ter dinheiro para pagar os
precatórios e isso não é uma questão só dos últimos anos. Vem lá de
trás. Os entes pagam bem a Justiça Trabalhista e a Federal, mas tem
dificuldade para a Justiça Estadual. Nós estamos fazendo a nossa parte,
mas precisamos que os entes também façam a parte dele”, afirmou a juíza
auxiliar da presidência Tatiana Socoloski, responsável pela Divisão de
Precatórios do TJ.
Essa “falta de preocupação” histórica fez com que o Governo do
Estado, por exemplo, visse hoje uma dívida que bateu a casa dos R$ 250
milhões. Em 2013, só no segundo semestre foi que o Executivo, após
cobrança do Comitê de Precatórios, começou a liberar os recursos
previstos – R$ 38 milhões – para o pagamento das decisões.
Atualmente, esses recursos estão sendo liberados em parcelas, mas
terá que ser consideravelmente maior para atender a agilidade com a qual
o TJ espera trabalhar ao final da reformulação da Divisão. “Não
queremos que o dinheiro fique parado nos precatórios”, afirmou Tatiana
Socoloski.
PREVISÃO
PREVISÃO
Pelo menos, uma boa notícia pode estar por vir para o próximo ano
para quem tem dívidas com o Tribunal de Justiça – atualmente, o TJ está
pagando os precatórios do ano de 2002. No próximo ano, além de concluída
a reformulação no setor, se tem a previsão, também, para a liberação de
mais recursos por parte do Executivo.
Seriam mais de R$ 80 milhões na previsão orçamentária de 2014 para o
pagamento de precatórios. “Se isso for levado a diante, seria o maior
pagamento da história do Rio grande do Norte. Até então eles têm pago R$
20 milhões, R$ 30 milhões por ano”, afirmou Socoloski.
TJRN vai implantar sistema que permitirá mais controle e agilidade nos precatórios
Bom, mas, afinal, no que consiste essa reformulação na Divisão de
Precatórios do TJ que acelerará o pagamento? Consiste na implantação de
um sistema informatizado que possibilitará maior segurança,
transparência e eficiência na realização dos pagamentos decorrentes de
decisões judiciais, por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios
(Sigpre), desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do
TJRN.
A ferramenta é totalmente eletrônica e vai garantir o melhor trâmite
nos processos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além
de um maior controle, gerando relatórios periódicos sobre os
pagamentos. A medida, porém, exigirá dedicação exclusiva dos
funcionários do setor, conhecendo o Sistema e o alimentando com os sete
mil processos que existem atualmente. Por isso, o atendimento ao público
fica fechado até 5 de dezembro.
Contudo, ainda não é só. A modernização da Divisão também pretende
ligar o Sigpre ao sistema automatizado de pagamentos que está sendo
desenvolvido pelo Banco do Brasil. A conexão será realizada no primeiro
semestre de 2014 e garantirá que todas as etapas do processo sejam
informatizadas, do recebimento da requisição até o pagamento.
“Ao final disso, ainda existe uma nova etapa, que é a criação do
fluxo de processo dentro da Divisão, que só interessa mesmo a Divisão,
para facilitar a tramitação interna”, explicou a juíza auxiliar. “Existe
um grande ganho que estamos prevendo para a Divisão, porque vai
diminuir consideravelmente o trabalho, sendo positivo para a população e
para o Tribunal. Se até hoje, já pagamos R$ 26 milhões, amanhã
poderemos aumentar esse valor consideravelmente”, acrescentou.
De qualquer forma, vale lembrar que a quantia paga até agora, em
2013, pela Divisão de Precatórios já é 150% maior que os R$ 10 milhões
pagos durante todo o ano passado. “Nós esperamos que não haja dinheiro
na Divisão de Precatórios. Nós queremos ser rápidos suficiente nesse
pagamento para que o valor não fique parado”, ressaltou a juíza.
OPERAÇÃO JUDAS
OPERAÇÃO JUDAS
É importante lembrar que em janeiro do ano passado, a Divisão de
Precatórios foi o alvo da Operação Judas, deflagrada pelo Ministério
Público do RN e que resultou na prisão da chefe do setor, Carla Ubarana,
envolvida em um esquema de desvio de recursos públicos por meio do
pagamento dos processos. Por isso, o pagamento foi prejudicado durante
um período e foi obrigatória uma reformulação completa na formula de
pagamento do setor.