Publicado por Robson Pires
A
Assembleia Legislativa do RN aprovou nesta semana o projeto de autoria
do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que prorroga o mandato dos
conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em todo o
estado. A iniciativa visa adequar o RN ao processo de eleição unificada
a nível nacional, que acontecerá em 2015, obedecendo às alterações nos
artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O
deputado destacou que a solução defendida no projeto não significa a
concessão de um novo mandato biônico, que seriam encerrados neste ano.
“Nosso objetivo é possibilitar a manutenção excepcional dos mandatos até
a posse dos novos conselheiros escolhidos no processo unificado, já que
a realização de uma eleição em 2013 geraria uma enorme e desnecessária
despesa para os municípios do RN – que já convivem com a constante
escassez de recursos”, defendeu.