A Cosern está convocando alguns moradores do Estado para atentar à Tarifa Social, um benefício criado pelo Governo Federal, o qual reduz a tarifa paga em até 60%. Porém, para ter acesso a este serviço, a família tem de estar cadastrada em algum programa de assistência social do Governo Federal. No Rio Grande do Norte mais da metade das pessoas que tem direito ao benefício ainda não o solicitaram.

Em todo o RN, mais de 400 mil famílias preenchem os critérios do programa, entretanto, atualmente 213 mil ainda não solicitaram o desconto. Para aqueles que ainda não dispõem dos descontos o indicado é procurar a Cosern, através das agências de atendimento ou do teleatendimento gratuito 116, levando o CPF, um documento de identificação oficial com foto (carteira de motorista, RG, etc) e o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), emitidos pelo Governo Federal.

O direito à tarifa social de energia elétrica é para todas as unidades consumidoras classificadas na subclasse residencial de baixa renda de acordo com os critérios definidos pelo Governo Federal. Ou seja, aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico). Desta forma, as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, usuários em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia e possuam renda familiar de até três salários mínimos, indígenas e quilombolas, além de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) estão no grupo de pessoas beneficiadas.

Os consumidores inscritos em algum programa social do Governo Federal que ainda não possuem o NIS devem seguir para a Prefeitura da cidade onde residem e no local se inscrever no Cadastro Único do Programa da União (CadUnico).

A tarifa social de energia elétrica é um benefício instituído pela Lei Federal nº 10.438 de abril de 2002 e, posteriormente, alterada pela Lei Federal nº 12.212 de janeiro de 2010. Os consumidores beneficiários da tarifa social poderão participar do Programa de Eficiência Energética da Cosern, regulado pela ANEEL, a exemplo do projeto de doação de geladeiras e lâmpadas econômicas.

Antigamente, este programa era custeado pelos outros consumidores, com uma tarifa embutida nas contas de energia. Entretanto, após uma lei do ano de2012 isso mudou. Agora todo o recurso para a tarifa social vem do Governo Federal. No Rio Grande do Norte o valor investido varia entre R$ 5 milhões e R$ 6 milhões por mês. De acordo com o superintendente comercial da Cosern, Paulo Medeiros, o grande número de pessoas com o direito, porém, sem usufruir do benefício se deve à desinformação. Mesmo sem prazo para a inscrição na tarifa social, a cada mês que passa o cliente é quem mais perde. “Quanto mais tempo demorar, mais ele paga”, destacou.

Essa despesa tem ficado ainda maior em 2013. De acordo com o superintendente comercial, o cliente residencial do Estado está consumindo mais energia que no ano passado. Em média, o consumo era de 130 Kw/h por mês em 2012. Entretanto, neste ano a média subiu para 140Kw/h ao mês.