Menos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.
A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma falha por parte da secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.
Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).
Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal. De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.
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