O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na
quarta-feira (3) a pesquisa de informações básicas municipais (Munic). A
Munic faz um levantamento detalhado da organização das prefeituras,
quadro funcional, instrumentos fiscais, políticas de planejamento,
oferta de serviços e infraestrutura urbana, entre outras informações. A
coleta das informações foi realizada entre os meses de maio e dezembro
de 2012 junto aos 5565 municípios brasileiros.
O estudo de 2012 também investigou alguns aspectos inéditos das
estruturas administrativa das prefeituras como a política de segurança
alimentar e nutricional, guarda municipal armada e oferta de acesso à
internet.
Transporte: Apenas 3,8% dos municípios possuem um Plano Municipal de
Transportes, apesar de 74,3% (4.133) dos municípios declararem possuir
estrutura organizacional para cuidar do tema. Somente 3,7% contam com
Fundo Municipal de Transporte e 6,4% possuem Conselho Municipal de
Transporte. Com relação ao tipo de transporte existente, 0,3% dos
municípios possuem metrô, 2,5% possuem trem, 55,3% contam com o serviço
de moto táxi, 67,7% possuem vans e, em relação aos ônibus, 38% (2.114)
possuem ônibus municipal e 85,8% (4.775), ônibus intermunicipal.
Política Urbana: Apenas 22% dos municípios têm conselhos para discutir a
política urbana. Apensar de o número ser pouco se comparado ao universo
de municípios brasileiros, a pesquisa aponta que houve crescimento de
68% na comparação com 2005, quando apenas 731 municípios (13,1%) tinham o
conselho. Enquanto mais da metade dos municípios com mais de 50 mil
habitantes instituíram a instância de participação, entre os com menos
de 20 mil habitantes a proporção ficou abaixo de 20%.
Segurança e Justiça: Em 153 municípios a guarda utiliza-se de armas de
fogo. Também foi constatada a diminuição considerável de municípios com
estrutura de segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito: de
48,6%, em 2006, para 37,2%, em 2012.
Segurança Alimentar e Nutricional: 39,3% dos municípios possuem
estrutura administrativa e legal da política de Segurança Alimentar e
Nutricional. Também foi identificado que o percentual de municípios que
possuem Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é 17,7%
(986). Outro dado importante é que 16,4% (911) dos municípios
brasileiros tinham recursos orçamentários municipais previstos para o
financiamento de políticas de segurança alimentar e nutricional, exceto
contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.
Acesso à Internet: Apenas 795 prefeituras garantem o acesso à internet
através de conexão wi-fi. Além disso, 90,5% dos municípios possuem
política ou plano de inclusão digital e 76,8% instalaram computadores na
rede pública de ensino.
Bibliotecas públicas: 97% dos municípios possuem bibliotecas públicas.
Porém, apenas 32,3% dos municípios possuem Conselho Municipal de
Cultura. Além disso, a MUNIC investigou a legislação de proteção ao
patrimônio cultural material (presente em 29,9% dos municípios) e
imaterial (presente em 9,8%), a existência de atividades artísticas e
culturais existentes nos municípios.
Assistência Social: 72,6% dos municípios possuem secretaria exclusiva.
Quanto à municipalização da assistência social, os resultados de 2012
demonstraram que a estrutura organizacional da Política Municipal de
Assistência Social se manteve presente na quase totalidade dos
municípios, em sua maioria ligada à administração direta e caracterizada
como secretaria exclusiva ou secretarias em conjunto com outras
políticas.
Administração Pública: Entre 2005 e 2012, o pessoal ocupado na
administração municipal aumentou 33,2%. Entre 2005 e 2012, o número
total de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal
brasileira cresceu 31,7% (1.512.611 pessoas a mais), totalizando, em
2012, 6.280.213 pessoas, ou 3,2% da população estimada do Brasil. O
quadro de recursos humanos das prefeituras está, na sua maioria, na
administração direta (95,3% ou 5.985.248 pessoas), enquanto apenas 4,7%
(294.965) está na administração indireta (empresas e fundações).
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