Municípios devem atualizar cadastro do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais
sobre a atualização dos dados cadastrais dos Municípios junto ao
Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Para
este procedimento, os novos gestores ou representantes legais deverão
procurar uma unidade cadastradora do Siconv, com os seguintes documentos
em mãos:
I
- cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em
especial, Carteira de Identidade (CI) e Cadastro de Pessoas Físicas
(CPF); e
II
- cópia autenticada do diploma eleitoral, acompanhada da publicação da
portaria de nomeação ou outro instrumento equivalente, que delegue
competência para representar o ente, órgão ou entidade pública, quando
for o caso.
O
cadastramento tem validade de um ano, contado a partir do dia de
aprovação pela unidade cadastradora, e deverá ter as informações
atualizadas ao longo deste período sempre que houver necessidade.
Unidades
A relação das Unidades Cadastradoras pode ser acessada aqui. Clique e veja o endereço da sua unidade cadastradora.
A relação das Unidades Cadastradoras pode ser acessada aqui. Clique e veja o endereço da sua unidade cadastradora.
Em caso de dúvidas, a CNM recomenda o contato com a Central de Atendimento Serpro pelo telefone 0800 978 2340.