Vitória histórica dos Municípios: maioria dos deputados aprova projeto dos royalties
A
maioria dos deputados ouviu o apelo da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) e de centenas de prefeitos e aprovou em três votações o
Projeto de Lei (PL) 2565/11, oriundo do Senado e que distribui,
democraticamente, os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue para sanção presidencial.
Orientados
pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o
país dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a
aprovação do projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na
Câmara. E os apelos conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a
preferência de votação para a proposta do Senado de autoria do senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis
e 124 contra.
O
requerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado
Ônix Lorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211
contrários.
Para
Ziulkoski a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória
histórica. “O texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força
para os orçamentos estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos
do fundo especial para gastos em Educação, votar o Projeto do Senado
foi o ato mais consciente dos deputados”, explica. A CNM e os Municípios
trabalharam contra a proposta porque vinculava apenas os royalties dos
Municípios e Estados não confrontantes.
No
relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os
mais de 5 mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da
nação, independentemente de sua localização geográfica e que,
atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.
O
relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a
totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que
serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de
Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete
vezes em relação aos valores de 2010". O fundo especial também
destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao
Distrito Federal.
CNM
Ao longo de toda a terça-feira,
Ziulkoski atuou junto aos parlamentares e bancadas, apresentando estudos
da equipe técnica da entidade comparando os valores das duas propostas
que seriam repassados aos Municípios. As planilhas serviram de base para
diversos parlamentares para pronunciamentos na tribuna do Plenário onde
destacavam a diferença dos ganhos entre as propostas.
Veja aqui como votaram os parlamentares.