CNM incentiva que Municípios implantem Sistema Nacional de Cultura
Roosewelt Pinheiro/ABrA Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou no dia 15 de fevereiro de 2012 da reunião da Comissão Temática do Sistema Nacional de Cultura, presidida por um representante da entidade. A participação da CNM no evento do Ministério da Cultura (MinC) foi através da delegação do Conselho Nacional de Política Cultural. O tema do evento foi a “Renovação do mandato dos membros dos Colegiados setoriais e do plenário do CNPC e instalação de novos Colegiados”.
A Comissão teve a missão de avaliar e produzir um relatório sobre o tema, baseado na proposta elaborada por técnicos do Ministério da Cultura. Este deverá ser apresentado para o plenário na 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Cultural nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2012.
A matéria principal fala sobre o “Processo para escolha dos representantes da sociedade civil nos colegiados e no Plenário do Conselho Nacional de Política Cultural” e trata dos critérios de participação no processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil nos colegiados e no plenário do CNPC. Além disso, define critérios para a participação de eleitores e candidaturas de delegados para os fóruns nacionais setoriais, critérios para eleição de delegados dos estados, eleição dos colegiados e calendário eleitoral.
A Confederação Nacional de Municípios destaca a importância de o municipalismo estar representado nestas comissões, diante da promulgação da Lei 12.343/10, que institui o Plano Nacional de Cultura e o Sistema, constituído pela Conferência, Conselho, Fundo e Plano de Cultura. Além de constituir câmaras setoriais que devem ser instaladas em nível de União, estados e Municípios, objetiva também a realização de suas Conferências locais e escolha dos seus representantes. O objetivo é estimular o desenvolvimento da cultura nas suas localidades e integrar as instâncias governamentais federal, estadual e municipal e participação da sociedade civil, para que seja fortalecido o investimento cultural.
