quarta-feira, 11 de janeiro de 2012 Pôla Pinto

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) acusou a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) de usar critérios políticos na hora de vetar ou sancionar projetos aprovados na Assembleia Legislativa.

A manifestação foi feita no Twitter quando ele comentava a decisão da chefe do Executivo estadual de rejeitar integralmente o projeto de autoria do petista que transforma lan houses em centros de inclusão digital. Foi o terceiro veto da governadora a um projeto de autoria do parlamentar. Os outros dois foi a autorização para que travestis que trabalham no Governo do Estado pudessem usar o nome social e outro que criava o sistema de bandas de música.
Para Mineiro, o argumento da "inconstitucionalidade material" da lei não procede.

Para o parlamentar, a equipe da governadora sequer leu o projeto de lei para vetá-lo. "Foi um veto político", disse. "Pq o argumento do #GovernoRosaDem p/ vetar o projeto das lans não foi usado p/ o IMPORT-RN, tb de autoria de deputado? O #GovernoRosaDem usa de dois pesos e duas medidas para avaliar os projetos. Os de seus aliados são sancionados; os da oposição, não", questionou.


O parlamentar lembrou ainda que o projeto que regulamentava o funcionamento das lan houses e dos cybercafés e os transformava em centros de inclusão digital e social dava ao governo a possibilidade de usar esses espaços para realizar serviços ao cidadão: como retirar segunda via de documentos e realizar pagamentos importantes. "Com esse veto, quem perde é a sociedade", ressalta o deputado.

A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa no último dia 13 de dezembro.


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