Aprovada emenda para unificar data de posse de deputados estaduais e distritais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a proposta de emenda à Constituição (PEC 38/11) que modifica a data de posse do presidente da República, de governadores e prefeitos. A intenção da emenda de Aloysio Nunes é unificar a data de posse de deputados estaduais e distritais, fixando-a em 1º de fevereiro.

Segundo explicou Aloysio, a alteração proposta vem corrigir uma “esquisitice institucional” ocorrida não só em São Paulo, mas também em Roraima, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Lá, os deputados estaduais só tomam posse em 15 de março, circunstância que “complica as relações entre Executivo e Legislativo”.